A luta pela valorização dos trabalhadores da educação segue avançando em Brasília. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), histórica defensora da educação pública, recebeu na Câmara dos Deputados os companheiros Edmilson e Nivaldino, lideranças baianas engajadas na aprovação do Projeto de Lei 2531/2021, que cria o piso salarial nacional para os funcionários técnicos, administrativos e operacionais das escolas públicas de educação básica.
Alice Portugal destacou a urgência da pauta e reafirmou o compromisso em acelerar sua tramitação:
“O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estamos trabalhando para que seja votado o mais rápido possível. Precisamos dignificar esses trabalhadores — eles são um dos pilares da construção da escola pública no Brasil.”
O que diz o PL 2531/2021
O projeto fixa a remuneração mínima desses profissionais em 75% do piso salarial nacional dos professores. Atualmente, a média salarial de merendeiras, vigilantes, auxiliares administrativos, secretários escolares, técnicos e demais trabalhadores gira em torno de R$ 1.800, enquanto o piso proposto pode elevar esse valor para R$ 3.650.
Segundo dados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que aprovou o texto, o impacto — estimado em R$ 39,5 bilhões anuais — será totalmente custeado com recursos do Fundeb, que pela lei destina ao menos 70% dos seus recursos ao pagamento dos profissionais da educação.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora na Comissão de Finanças, ressaltou que o Fundeb comporta o aumento sem comprometer sua sustentabilidade a partir de 2026, e reforçou o apoio do Ministério da Educação à valorização desses profissionais que sustentam o funcionamento cotidiano das escolas, mesmo não sendo docentes.
Tramitação
O PL já foi aprovado pelas comissões:
- Educação;
- Finanças e Tributação;
- Administração e Serviço Público;
- Trabalho.
Agora, segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
Posicionamento da APLB – Delegacia Hidroelétrica de Paulo Afonso
A APLB reafirma seu compromisso em defender a valorização integral dos profissionais da educação — docentes e não docentes. Merendeiras, vigilantes, auxiliares administrativos, secretários, técnicos, motoristas, porteiros e demais trabalhadores são fundamentais para a qualidade da educação pública.
A aprovação do PL 2531/2021 representa um passo histórico no reconhecimento do papel desses profissionais. Seguiremos mobilizados, atentos à tramitação e cobrando agilidade na CCJ.
Valorização é justiça. Piso salarial é dignidade.
A luta continua!
