Terminou ontem (30/01), em Brasília, a Conferência Nacional de Educação (Conae), evento que elaborou propostas para construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto construído na Conferência será a base do projeto de lei sobre o PNE que o MEC enviará ao Congresso para aprovação. As principais proposições aprovadas na Conae incluem:
- Revogação do Novo Ensino Médio e substituição por um novo modelo em tramitação no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023).
- Revogação da Base Nacional Comum Curricular e substituição por um novo projeto curricular a ser construído.
- Revogação da BNC Formação, política de formação de professores que deve ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas.
- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos.
- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio.
- Educação de tempo integral (sete horas) para pelo menos 50% dos estudantes.
- Padrões de qualidade para a educação a distância.
- Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível.
- Investimento de 10% do PIB em educação.
“Tivemos essa primeira vitória na Conae com a validação das propostas que defendemos. No entanto, teremos muitas dificuldades para enfrentar esse Congresso Nacional ultraconservador, que dificilmente vai aprovar um PNE a serviço da população e que garante os direitos dos trabalhadores. Vamos precisar de muita mobilização e estratégias políticas corretas”, disse o professor Rui Oliveira, coordenador geral da APLB-Sindicato. No evento, a delegação da APLB marcou presença pedindo a valorização dos profissionais de ensino.
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Fonte: APLB Sindicato
