O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, entre os dias 12 e 19 de dezembro, o julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1218, que poderá redefinir a forma como os 2,3 milhões de professores da educação básica têm seus salários estruturados no Brasil. O processo, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, discute se o Piso Salarial Profissional Nacional deve ser, obrigatoriamente, o vencimento básico inicial da carreira, ou se os entes federativos podem continuar utilizando gratificações e vantagens temporárias para cumprir o valor estabelecido em lei.
A decisão é considerada uma das mais importantes para a educação pública nas últimas décadas, pois terá impacto direto nos contracheques, nas progressões e nas aposentadorias de docentes de todo o país. Caso o STF entenda que o piso deve compor o vencimento básico, estados e municípios poderão ser obrigados a recalcular salários retroativamente desde 2008, ano da instituição da Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008).
Para a APLB Sindicato – Delegacia Hidroelétrica de Paulo Afonso, o julgamento representa um marco na luta pela valorização da carreira docente e exige máxima atenção da categoria. “Não se trata de uma discussão distante ou abstrata. Cada professor e professora da rede pública será afetado pela decisão. Por isso, é essencial que toda a classe acompanhe de perto, compartilhe informações e permaneça mobilizada”, destaca a entidade.
O Tema 1218 ganhou repercussão nacional justamente por tratar de uma prática adotada por diversas administrações públicas: utilizar complementações salariais para alcançar o valor do piso, sem garantir que ele esteja incorporado à estrutura da carreira, prejudicando progressões, aposentadorias e o próprio reconhecimento profissional.
A APLB reforça que continuará acompanhando o julgamento e informando a categoria sobre cada passo da pauta no STF. A entidade destaca ainda que informação e mobilização são fundamentais neste momento decisivo para a educação pública brasileira.
